Termos de Uso

Em vigor desde: 12 de outubro de 2026

Estes Termos valem para o uso do MioPrep (“o aplicativo”), oferecido pela equipe do MioPrep (“nós”). Ao usar o aplicativo, você concorda com eles. Se você baixou o aplicativo na App Store da Apple, também vale o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple. Se houver conflito entre estes Termos e esse contrato, o contrato da Apple prevalece no iOS, no que for exigido.

1. Quem pode usar o MioPrep

Você precisa ter pelo menos 18 anos. O aplicativo é uma ferramenta pessoal, sem fins comerciais, para planejar as refeições da sua casa. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo.

2. Não é orientação médica nem nutricional

O MioPrep é uma ferramenta de planejamento. Ele traz apenas informações gerais. Não diagnostica, trata, cura nem previne nenhuma condição, e não substitui um médico ou um nutricionista. Os estilos de dieta do aplicativo são padrões gerais de alimentação. Os valores de nutrição são estimativas calculadas a partir das quantidades dos ingredientes. Converse com seu médico ou nutricionista antes de mudar a sua alimentação, principalmente se você tem alguma condição de saúde.

3. Alergias

O MioPrep filtra as receitas pelos ingredientes, usando os alergênicos e os alimentos que você pede para deixar de fora. Ele não pode garantir que uma receita, um ingrediente ou um produto não contenha um alergênico. O aplicativo não sabe como um produto específico foi fabricado ou manuseado. Leia sempre os rótulos e os avisos de contaminação cruzada, e confira cada receita antes de cozinhar. Você é responsável pelo que compra, cozinha e serve.

4. Receitas, custos e outros conteúdos

As receitas, as mudanças no cardápio e outros conteúdos do aplicativo são produzidos com ferramentas automatizadas, incluindo modelos de IA de terceiros, e podem conter erros. Confira tempos e temperaturas e prepare os alimentos com segurança. As imagens dos pratos são ilustrações. O custo das compras é uma estimativa mostrada como uma faixa. Os preços reais dependem do mercado e da semana, e não garantimos nenhum total nem nenhuma economia. Os tipos e nomes de mercado no aplicativo servem para ajudar no planejamento. Não temos vínculo com nenhuma rede de varejo.

5. Conta e casa

Você pode usar o cardápio no seu celular sem criar uma conta. Salvar uma conta (Apple, Google ou código por e-mail) permite sincronizar aparelhos e compartilhar com uma casa de até 5 pessoas. Mantenha o seu login seguro. O mesmo login vale para os nossos outros aplicativos. As pessoas da sua casa veem o cardápio e a lista compartilhados e podem alterar os dois. Convide só quem você conhece. Você pode apagar a sua conta quando quiser no aplicativo (Você > Conta > Apagar conta e dados), e ela é apagada na hora, ou seguindo Apagar sua conta. Apagar a conta não cancela a assinatura: cancele antes na App Store ou no Google Play.

6. Assinaturas e compras

• O MioPrep funciona por assinatura. Você escolhe um plano depois das perguntas iniciais e antes de ver o seu primeiro cardápio. São dois planos com renovação automática: semanal (cobrado toda semana) e anual (cobrado todo ano).
• O preço e o período aparecem no aplicativo antes da compra, na sua moeda. No lançamento, no Brasil: R$ 14,90 por semana ou R$ 99,90 por ano. Nos Estados Unidos: $4.99 por semana ou $34.99 por ano. No Canadá: C$6.99 por semana ou C$49.99 por ano. Vale o preço mostrado pela loja no momento da compra.
• O plano anual inclui um teste grátis de 7 dias para novos assinantes elegíveis. Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste, o valor anual é cobrado quando o teste termina. O plano semanal não tem teste grátis e é cobrado no dia da assinatura.
• O pagamento é cobrado na sua conta da Apple ou do Google Play quando você confirma a compra. A assinatura renova automaticamente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Se você cancelar, continua com acesso até o fim do período já pago. O cancelamento é feito na loja. Apagar o aplicativo ou mandar um e-mail não cancela: só a Apple ou o Google podem interromper a cobrança.
• Para gerenciar ou cancelar: no iPhone, Ajustes > seu nome > Assinaturas. No Android, Google Play > seu perfil > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas. O aplicativo também tem o botão Gerenciar assinatura na aba Você.
• Uma assinatura dá acesso às pessoas da sua casa no aplicativo, até 5 pessoas.
• Podemos mudar os preços para novos assinantes. Se o preço da sua assinatura mudar, a loja avisa você com antecedência e você pode cancelar antes de a mudança valer.
• Os reembolsos são tratados pela loja em que você comprou, não por nós. Apple: reportaproblem.apple.com. Google Play: histórico de pedidos, depois “Informar um problema”. Seus direitos de consumidor continuam valendo, como o direito de arrependimento em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), que você exerce pela loja.
• Para restaurar compras: na tela de planos, toque em Restaurar compras, ou use Você > Restaurar compras.

7. Uso aceitável

Não use o aplicativo de forma indevida: nada de conteúdo ilegal, tentativas de acessar dados de outras pessoas, engenharia reversa (salvo quando a lei permitir), coleta automatizada de dados, nem uso dos pedidos digitados para gerar conteúdo prejudicial ou para expor dados pessoais de outras pessoas.

8. Seu conteúdo

O que você informa continua sendo seu. Você nos dá a licença necessária para guardar e tratar esse conteúdo para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade. Um pedido de mudança digitado só é enviado a um provedor de IA depois que você permite no aplicativo. As receitas ficam em uma biblioteca compartilhada por todas as casas e não identificam você.

9. Garantias e responsabilidade

O aplicativo é oferecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida pela lei, não damos garantias implícitas e não respondemos por danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao pedido. Nada nestes Termos limita uma responsabilidade que a lei não permite limitar, nem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Encerramento

Podemos suspender contas que violem estes Termos. Você pode parar de usar o aplicativo quando quiser.

11. Mudanças

Podemos atualizar estes Termos. Avisamos no aplicativo sobre mudanças relevantes. Continuar usando o aplicativo depois da mudança significa que você aceita.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do lugar onde a equipe do MioPrep está estabelecida, sem limitar os direitos de consumidor que a lei do seu país garante, incluindo o foro do seu domicílio. Contato: support@mioprep.com.